Termos de uso e privacidade

Termos de Uso e Política de Privacidade – Supermercado Reddes Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade para acesso e utilização da plataforma Supermercado Reddes, seus serviços de e-commerce, catálogo de produtos e entregas. Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. 1. Quem somos 1.1. A plataforma é mantida por: • Supermercado Reddes — CNPJ 67116685000107 — Rodovia DF-250, 2, Região dos Lagos (Sobradinho) - Brasília/DF - 73255904 — contato: supermercado@reddes.com.br 1.2. As empresas acima são as responsáveis (controladoras) pelos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 2. Objeto e Definições 2.1. A plataforma Supermercado Reddes é uma solução tecnológica para venda de produtos, gestão de pedidos e entregas, facilitando a navegação no catálogo, a compra e a logística de entrega. 2.2. Para fins destes termos: • Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica cadastrada que navega na plataforma e efetua compras. • Loja: estabelecimento da rede Supermercado Reddes que disponibiliza produtos no catálogo. • Plataforma: o ambiente virtual mantido pela Supermercado Reddes, acessível via web ou aplicativos móveis. 3. Cadastro e Responsabilidade de Conta 3.1. O acesso a determinadas funcionalidades e a realização de compras dependem de cadastro prévio, no qual o usuário se compromete a fornecer informações exatas, atualizadas e verdadeiras. 3.2. A guarda e o sigilo das credenciais de acesso (login e senha) são de responsabilidade do usuário. A Supermercado Reddes não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de seus dados de acesso. 3.3. O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, em "Meus dados". 4. Pedidos, Preços e Pagamentos 4.1. Todos os produtos apresentados no catálogo estão sujeitos à disponibilidade em estoque. 4.2. Os preços, taxas de frete e condições de pagamento exibidos são válidos no momento do fechamento do pedido e podem ser alterados para pedidos futuros sem aviso prévio. 4.3. O processamento do pedido está sujeito à aprovação da transação pelas instituições de pagamento integradas à plataforma. 5. Entregas, Frete e Prazos 5.1. As entregas serão realizadas no endereço indicado no momento da compra, nos prazos informados no checkout. 5.2. É responsabilidade do cliente assegurar que haverá uma pessoa autorizada para receber o pedido no local e horário acordados. 5.3. Atrasos decorrentes de força maior, dados de endereço incorretos ou ausência de recebedor não serão de responsabilidade da Supermercado Reddes. 6. Trocas, Devoluções e Cancelamentos 6.1. O cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor. 6.2. Em caso de devolução por arrependimento ou defeito, o produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal e sem indícios de mau uso. 6.3. Solicitações de cancelamento ou suporte devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento informados na plataforma. 7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) 7.1. Dados coletados: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço de entrega e dados dos pedidos realizados. 7.2. Finalidades e bases legais: os dados são usados para criar e manter a conta, processar pedidos e pagamentos, realizar entregas, emitir notas fiscais e prestar atendimento (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal), além de prevenir fraudes (legítimo interesse). 7.3. Compartilhamento: os dados são compartilhados apenas com quem é necessário para concluir o pedido: instituições de pagamento, parceiros de entrega, o fornecedor da tecnologia da plataforma (que atua como operador, seguindo as instruções da Supermercado Reddes) e autoridades fiscais, quando exigido por lei. Os dados não são vendidos. 7.4. Retenção: os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados pessoais são apagados ou anonimizados; pedidos e notas fiscais são guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal. 7.5. Direitos do titular: o usuário pode, a qualquer momento, confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão dos seus dados e revogar consentimentos, pelos contatos indicados no item 1.1. 8. Propriedade Intelectual 8.1. Marcas, logotipos e conteúdos da Supermercado Reddes presentes na plataforma são de sua propriedade ou devidamente licenciados, sendo proibida sua reprodução ou modificação sem autorização prévia por escrito. 9. Alterações destes Termos 9.1. A Supermercado Reddes pode atualizar estes termos a qualquer momento. Quando houver nova versão, o usuário será avisado na plataforma e precisará aceitá-la para continuar utilizando os serviços. 10. Foro e Legislação Aplicável 10.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.